No dia 25/11/2009 presenciei uma palestra do seminário "O inquérito policial em questão" que ocorreu na UFRGS, no Salão Nobre da Faculdade de Direito. O palestrante era o
Rodrigo Ghiringhelli Azevedo, Sociólogo e
Prof. da PUC-RS.
O inquérito policial é a investigação feita pela Polícia para apurar o cometimento de algum crime. Funciona mais ou menos assim:
(1)Um fato social considerado delitivo, posto que ofende bens-jurídicos tutelados pelo Direito Penal (a vida, a saúde pública, a propriedade, a liberdade, a integridade física, o patrimônio, a paz social, etc.) é cometido, lavrando-se uma ocorrência policial. Ou seja, o agente policial irá transformar os fatos ocorridos em um relato informal (Boletim de Ocorrência). Esta é a fase na qual ocorrem os maiores índices de corrupção; também é a mais propícia para que ela ocorra; pois se o policial não escreve nada no B.O, é como se nada tivesse ocorrido no mundo dos fatos; e devido à sua baixa remuneração é mais fácil corromper um policial do que um Delegado, um Promotor, um Juiz.
(2)Após concluídas as investigações sobre o caso, esse relato informal vira algo técnico e “jurídico” por intermédio de um Delegado, convertendo-se em um inquérito policial que tem por finalidade fornecer ao Ministério Público, elementos idôneos que o autorizem a ingressar em juízo com a denúncia ou a queixa, iniciando-se desse modo o processo penal.
(3)Com base nesse inquérito, o M.P acusa o suposto autor do crime.
A conclusão feita após ouvir a palestra do Dr. Rodrigo de Azevedo sobre o Inquérito Policial na Cidade de Porto Alegre foi: evite ao máximo ser assassinado em Porto Alegre ou traficar drogas – especialmente “crack”. No caso disto acontecer tu serás pego, e ninguém gosta de traficantes de “crack”, em particular, a mídia gaúcha; já, caso aquilo ocorra, o seu algoz provavelmente nunca será descoberto.
No Brasil, especialmente no RS, a mídia e a política (a política má, não aquela que visa ao bem comum da sociedade; mas sim aquela que visa ao favorecimento de pequenos grupos oligárquicos) influenciam diretamente na atuação da nossa Polícia e na definição das políticas criminais. Chegou-se ao absurdo de que na cidade de Porto Alegre, a Delegacia que cuida dos crimes de Homicídio possui apenas 2 delegados!
Enquanto a repressão ao tráfico de drogas (coisa que todos nós já sabemos que não dá certo, não soluciona problema algum) tem delegacias especializadas (
DENARC) com não sei quantos delegados. Aqui vemos claramente a influência da mídia, incentivando essa repressão através de campanhas que enaltecem a apreensão de drogas como a famigerada
CRACK NEM PENSAR!
O Dr. Rodrigo mostrou um exemplo claro dessa ingerência absurda do poder político midiático e do poder econômico na atuação da Polícia Gaúcha. Os bancos financiam a gasolina, entre outras regalias, de viaturas de alguns batalhões de polícia para que eles "vigiem" mais os bancos do que outros pontos da cidade. Logo, o cidadão que paga imposto não recebe a mesma "segurança pública" que recebem os detentores dos grandes capitais ($). E quando mataram o médico Becker (
caso Becker, de ampla repercussão midiática) designaram 1 dos 2 únicos delegados da Delegacia de Homicídios, só para cuidar do caso. O outro delegado, portanto, ficou responsável por todos os outros homicídios ocorridos na cidade, praticados geralmente em regiões pobres da cidade de Porto Alegre.
E por que isso? Ora, porque mataram um médico, classe alta. A mídia ficou alvoroçada, o cara tinha influência na política, logo, quem mata um cara desses não pode ficar impune. Temos que investigar. Já os pobres favelados que morrem todos os dias têm seus processos – inquéritos policiais - jogados na vala comum para serem analisados por um único delegado! Em consequência, muito provavelmente serão arquivados, já que é humanamente impossível para apenas um delegado resolver mais de 500 homicídios por mês.
Ao final da palestra um cara do Sindicato dos Escrivães de Polícia do RS pediu para falar e falou: o motivo pelo qual a Governadora Yeda demitiu um dos secretários de segurança pública (não lembro qual Secretário) foi porque ele tinha (segundo ela) o dever de informa-lá sobre a operação RODIN da PF que investigava a fraude no DETRAN, pois ele, antes de ser Secretário, tinha sido da P.F. Isto é, os governantes usam o aparato policial em seu favor, ao invés de ser em favor da sociedade.
Em suma, o inquérito policial é investigativo. Porém a Polícia (que recebe ordens dos Governantes do dia) prefere investigar crimes de tráfico de drogas, crimes que envolvam pessoas ricas, poderosas, influentes e crimes que tenham alguma conotação política do que investigar aqueles crimes mais importantes para o cidadão “comum”, como um homicídio contra um familiar querido, mas que não era alguém “importante”.
Na contramão de tudo isso está Portugal, que de forma inovadora, fez uma política criminal através de seu Parlamento. Ao invés de estabelecer uma política criminal de “cima para baixo”, na qual os Governantes, sem ouvirem o povo, decidem quais serão os bens jurídicos mais relevantes a serem tutelados pelo Direito Penal e, consequentemente, sobre quem recairá o braço armado do Estado, os portugueses deixaram que a vontade geral da Nação falasse quais seriam os bens jurídicos prioritários para a sociedade.
Assim, os Inquéritos Policiais que tratam sobre crimes contra a vida são prioridade, voltando-se todos os recursos estatais para a solução desses casos, em detrimento de outros crimes menos relevantes, como, por exemplo, crimes de drogas. Salve os portugueses, que demonstram, ao contrário das piadinhas infames, serem mais espertos que nós brasileiros, tendo inclusive já descriminalizado o uso de drogas há um bom tempo.
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